Termos de serviço

Os presentes Termos de serviço dizem respeito à utilização e ao acesso ao serviço Skalenda, ao website www.skalenda.me e aos serviços web a ele associados. Ao utilizar a Skalenda, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos e à Política de Privacidade. Sendo a Skalenda um serviço B2B, o utilizador que esteja a utilizar a Skalenda em nome de uma organização aceita automaticamente os presentes Termos por conta dessa organização.

A Skalenda é um produto da Jinni S.r.l., Via Mosè Bianchi 71, 20149 Milão (MI), Itália — número de IVA e código fiscal 09316480962, REA MI-2083573.

Os seus dados e as suas autorizações

Quando utiliza o nosso Serviço, fornece à Skalenda os dados da sua organização: os recursos reserváveis, as plantas, os utilizadores, as reservas e os conteúdos que carrega. Estes dados são da sua exclusiva propriedade. Os presentes Termos não nos conferem qualquer direito sobre eles, salvo na medida estritamente necessária à prestação do serviço.

Para lhe permitir utilizar a Skalenda, precisamos da sua autorização para conservar, tratar e apresentar os seus dados: é isso que torna possíveis o calendário de disponibilidades, as plantas interativas, as notificações, as estatísticas de utilização e as demais funcionalidades da plataforma. Concede-nos permissão para realizar estas operações, e essa permissão estende-se aos fornecedores técnicos de que nos servimos, sempre no respeito pelos requisitos de proteção de dados desde a conceção e por defeito previstos no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

No tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores, é o utilizador o responsável pelo tratamento e a Jinni atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD: a relação é regulada pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA) que disponibilizamos e que, uma vez assinado, prevalece sobre estes Termos em tudo o que respeite a dados pessoais.

Podemos utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitem identificá-lo nem à sua organização, para fins estatísticos e de melhoria do produto.

Os recursos e as reservas

A Skalenda permite-lhe tornar reserváveis os recursos da sua organização — salas de reunião, postos de trabalho, lugares de estacionamento, veículos, equipamentos — e gerir a respetiva reserva por parte dos seus utilizadores, com plantas, listas de espera, check-in e regras de aprovação.

É o utilizador que decide quais os recursos a disponibilizar, quem os pode reservar e com que regras. Continua a ser da sua responsabilidade verificar que as configurações, as atribuições e as regras refletem as necessidades e as políticas internas da sua organização.

Responsabilidades do utilizador

Enquanto utilizador, é responsável pela sua conduta e pelos conteúdos que carrega. Deve respeitar a legislação aplicável e os direitos de propriedade intelectual de terceiros: não carregue nem partilhe conteúdos se não tiver o direito e a permissão de o fazer.

A Skalenda foi concebida para gerir dados de reserva e de organização dos espaços. Não introduza no serviço dados que excedam esta finalidade e, em particular:

• categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD (dados de saúde, biométricos, relativos a convicções religiosas ou opiniões políticas) ou dados relativos a condenações penais (artigo 10.º do RGPD);
• dados de pagamento, como números de cartão de crédito ou coordenadas bancárias;
• conteúdos ilícitos, difamatórios ou lesivos de direitos de terceiros.

Os ficheiros que carrega (plantas, fotografias, logótipos) estão sujeitos aos limites de formato e dimensão indicados na interface. Não efetuamos moderação prévia nem análise antivírus dos conteúdos carregados: o controlo permanece do seu lado. A Jinni não é responsável pelos conteúdos que carrega na plataforma, mas reserva-se o direito de examinar a conduta dos utilizadores para que esta não viole os presentes Termos e de remover conteúdos manifestamente ilícitos.

Não é permitido revender ou alugar o serviço a terceiros, tentar aceder ao código-fonte, descompilá-lo ou replicá-lo, utilizá-lo para desenvolver um produto concorrente, realizar testes de vulnerabilidade não autorizados, contornar os limites técnicos da plataforma ou gerar cargas anómalas com ferramentas automatizadas. As funcionalidades de convite, notificação e email da plataforma devem ser utilizadas exclusivamente para fins de reserva e gestão de recursos: não é permitido utilizá-las para comunicações não solicitadas, spam, mensagens enganosas ou com falsa identificação da proveniência (spoofing, phishing).

Acesso à plataforma

O acesso à plataforma está subordinado ao conhecimento de credenciais estritamente pessoais.

• Ao aceder à Skalenda, são fornecidas à Jinni S.r.l. informações associadas à conta, tais como endereço IP, data e hora da ligação, bem como endereço de email, nome e apelido definidos no momento da criação da conta.
• A plataforma associa cada operação executada por uma conta à própria conta, não podendo fornecer informações sobre a pessoa concreta caso várias pessoas acedam com as mesmas credenciais.
• Está, por conseguinte, obrigado a conservar as suas credenciais em local seguro, a não as partilhar com terceiros e a não conceder o respetivo acesso.
• Para proteger as contas, tentativas de acesso falhadas repetidas implicam o bloqueio temporário da conta, estando os pedidos de acesso sujeitos a limites de frequência.
• Se suspeitar de um acesso não autorizado, deve informar-nos sem demora. Os administradores da sua organização estão obrigados a revogar atempadamente o acesso aos utilizadores que deixem a organização.

Integrações e funcionalidades de inteligência artificial

A Skalenda pode ser ligada a serviços de terceiros que o utilizador escolhe: a sincronização de calendários externos e o acesso através de fornecedores de identidade. A ativação de cada integração é uma escolha sua, exige a introdução das respetivas credenciais e implica a aceitação dos termos desse fornecedor. Não respondemos pelo funcionamento, pela disponibilidade ou pelas alterações dos serviços de terceiros e podemos desativar uma integração se o fornecedor cessar o respetivo suporte.

As funcionalidades de análise baseadas em inteligência artificial são facultativas e encontram-se desativadas por defeito. Funcionam exclusivamente com a sua chave API (bring your own key): é o utilizador que escolhe o fornecedor de IA, estabelece com ele uma relação própria e suporta diretamente os respetivos custos.

Quando a funcionalidade está ativa, são transmitidos ao fornecedor de IA unicamente a pergunta formulada pelo utilizador e a estrutura da base de dados (nomes de tabelas e colunas). As reservas, os dados identificativos dos utilizadores e os seus conteúdos não são transmitidos: o fornecedor devolve apenas uma consulta, que é validada e executada na nossa infraestrutura, não lhe sendo enviados os resultados.

Tenha presente que a pergunta é texto livre escrito pelo utilizador e pode, por isso, conter dados pessoais, e que o fornecedor de IA pode estar sediado fora do Espaço Económico Europeu. A escolha do fornecedor e a avaliação da eventual transferência permanecem da sua responsabilidade, na qualidade de responsável pelo tratamento. Não transmitimos os seus dados a terceiros para fins de treino de modelos.

Os resultados gerados pela IA são um instrumento de apoio à análise e não constituem garantia de exatidão: as decisões de gestão continuam a ser suas.

Disponibilidade do serviço, cópias de segurança e conservação dos dados

Mantemos o serviço disponível com continuidade e intervimos atempadamente sobre as anomalias, com a diligência profissional ordinária. As intervenções de manutenção programada são, na medida do razoavelmente possível, comunicadas com antecedência e executadas em períodos horários de baixo impacto.

Na ausência de um acordo de níveis de serviço (SLA) assinado por escrito, a Skalenda não prevê garantias de disponibilidade expressas em percentagem nem penalizações por indisponibilidade. SLA, objetivos de reposição e políticas de cópias de segurança dedicadas estão disponíveis nos planos para grandes organizações e administrações públicas e são definidos na proposta.

Igualmente salvo acordo escrito em contrário, não garantimos a conservação, a cópia de segurança ou a reposição dos seus dados e não respondemos pela sua perda ou alteração. Mantém-se a nossa responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave.

Com a cessação da relação, dispõe de 30 dias para exportar os seus dados; mediante pedido escrito recebido dentro desse prazo, fornecemos-lhe uma extração num formato estruturado de uso corrente. Decorridos os 30 dias, procedemos ao apagamento dos seus dados, salvo obrigações legais de conservação.

Período experimental

Se lhe oferecermos a possibilidade de utilizar a Skalenda durante um período experimental gratuito, este é acordado por escrito, não implica qualquer celebração automática de contrato no seu termo e não exige a introdução de dados de pagamento.

Ambientes de teste, ambientes demonstrativos e atividades de integração gratuitas são fornecidos “tal como estão”, sem garantias e sem obrigações de apoio, podendo ser alterados ou interrompidos a qualquer momento. No final do período experimental, sendo o utilizador o único proprietário dos dados, os dados introduzidos no ambiente de teste podem ser apagados.

Condições económicas

As condições económicas — número de recursos ativados, tarifa, periodicidade de faturação, duração e renovação — são definidas na proposta assinada entre si e a Jinni S.r.l., segundo o modelo publicado na página Preços. Os preços entendem-se em euros e sem IVA.

Em caso de atraso no pagamento, vencem-se juros de mora nos termos do Decreto Legislativo italiano n.º 231/2002 e podemos suspender o serviço mediante aviso escrito, sem prejuízo do direito ao pagamento da contrapartida vencida.

Em caso de contradição entre os presentes Termos e a proposta assinada, prevalece a proposta.

Os nossos serviços

A Skalenda e os serviços a ela associados estão protegidos, no todo ou em parte, por direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual em vigor em Itália e na União Europeia. Os presentes Termos não concedem qualquer direito, título ou interesse sobre a Skalenda e os seus serviços, sobre os conteúdos produzidos pela Jinni S.r.l. para a Skalenda, sobre as marcas e logótipos Skalenda e sobre outros elementos identificadores da marca. As funcionalidades de personalização gráfica oferecidas pela plataforma não o autorizam a remover ou alterar as indicações de titularidade do serviço.

A Skalenda é prestada em modalidade cloud e está sujeita a atualizações contínuas: podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o produto ou para nos adaptarmos a obrigações técnicas e regulamentares. Se uma alteração reduzir de forma significativa uma funcionalidade essencial que esteja a utilizar, comunicamo-lo com, pelo menos, 30 dias de pré-aviso, salvo intervenções urgentes de segurança; se não a aceitar, pode resolver o contrato sem penalizações, com reembolso pro rata do eventual período pré-pago não usufruído. As funcionalidades identificadas como experimentais ou em pré-visualização são fornecidas “tal como estão” e podem ser retiradas sem pré-aviso.

Sugestões e propostas de melhoria que nos envie podem ser livremente utilizadas para fazer evoluir o serviço, sem que daí resultem obrigações de reconhecimento ou de contrapartida. Salvo comunicação escrita sua em sentido contrário, podemos citar a sua denominação e o seu logótipo entre os clientes.

Direitos de autor

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos-lhe que faça o mesmo. Damos resposta às notificações relativas a alegadas violações de direitos de autor quando conformes com a lei. Reservamo-nos o direito de remover ou desativar conteúdos que representem alegadas violações e de suspender as contas que violem repetidamente os direitos de autor. Para denunciar uma alegada violação, escreva para info@jinni.srl.

Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos por lei, a responsabilidade global da Jinni S.r.l. perante si, a qualquer título relacionado com o serviço, está limitada às contrapartidas efetivamente pagas nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao pedido de indemnização.

Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou perda de dados imputável a causas que não nos sejam atribuíveis. Nenhuma limitação se aplica em caso de dolo ou culpa grave, de danos à pessoa, nem nos casos em que a lei não permita limitações de responsabilidade.

Compromete-se ainda a manter a Jinni S.r.l. indemne de pretensões de terceiros decorrentes dos conteúdos que carrega ou da utilização do serviço em violação dos presentes Termos.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar os presentes Termos para os adequar à evolução do serviço ou a obrigações regulamentares. As alterações substanciais são comunicadas com, pelo menos, 30 dias de pré-aviso; se não as aceitar, pode cessar a utilização do serviço e resolver o contrato sem penalizações, com efeitos a partir da data de entrada em vigor das novas condições. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana. Para qualquer litígio relativo à sua interpretação, execução ou resolução é exclusivamente competente o Foro de Milão.

Nos termos dos artigos 1341.º e 1342.º do Código Civil italiano, aprova especificamente as cláusulas relativas a: responsabilidades do utilizador, disponibilidade do serviço e ausência de garantias sobre cópias de segurança e conservação dos dados, período experimental, suspensão por falta de pagamento, alterações ao serviço e aos Termos, limitação de responsabilidade e indemnização, foro exclusivo.

Contactos

Para qualquer questão sobre os presentes Termos: info@jinni.srl — Jinni S.r.l., Via Mosè Bianchi 71, 20149 Milão (MI), Itália. Para questões relativas a dados pessoais: privacy@jinni.srl; o Encarregado da Proteção de Dados (EPD) pode ser contactado através de dpo@jinni.srl.